Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0804249-53.2019.4.05.8201 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAIBA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RODRIGO NOBREGA FARIAS - PB10220 EXECUTADO: ODONIEL DE SOUSA MANGUEIRA
DESPACHO
Renove-se a intimação do Conselho exequente, por mandado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o regular andamento do feito, sob pena de extinção por abandono processual, nos termos do art. 485, III, e § 1º, do CPC. Deverá, ainda, informar a este Juízo a atual situação do parcelamento do crédito tributário objeto da execução, esclarecendo, inclusive, eventual quitação da dívida, bem como requerer o que entender de direito para o regular prosseguimento do feito.
Sousa, datado eletronicamente. assinado eletronicamente ANDRÉ VIEIRA DE LIMA Juiz Federal da 8ª Vara da SJPB
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0804249-53.2019.4.05.8201 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAIBA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RODRIGO NOBREGA FARIAS - PB10220 EXECUTADO: ODONIEL DE SOUSA MANGUEIRA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. JUIZ FEDERAL desta 8ª Vara, e com base no art. 203, §4°, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) c/c o disposto no art. 107, do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, procedo à intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este juízo a atual situação do parcelamento do Crédito Tributário, inclusive quanto à sua quitação, requerendo, em todo caso, o que entender de direito para o devido prosseguimento do feito.
Sousa/PB, 24 de fevereiro de 2026. CELSO FERREIRA DE LIMA NETO Técnico Judiciário / 8ª Vara Federal SJPB Assinado Eletronicamente
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0804249-53.2019.4.05.8201 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAIBA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RODRIGO NOBREGA FARIAS - PB10220 EXECUTADO: ODONIEL DE SOUSA MANGUEIRA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. JUIZ FEDERAL desta 8ª Vara, e com base no art. 203, §4°, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) c/c o disposto no art. 107, do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, procedo à intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este juízo a atual situação do parcelamento do Crédito Tributário, inclusive quanto à sua quitação, requerendo, em todo caso, o que entender de direito para o devido prosseguimento do feito.
Sousa/PB, 24 de fevereiro de 2026. CELSO FERREIRA DE LIMA NETO Técnico Judiciário / 8ª Vara Federal SJPB Assinado Eletronicamente