Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
AL / Maceió 5ª Vara Federal AL PROCESSO: 0804308-67.2016.4.05.8000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:FABIO BITTENCOURT PAIVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ARYKOERNE LIMA BARBOSA - AL10248 TERMO DE COMUNICAÇÃO FINALIDADE: Intimar as partes acerca do sobrestamento do processo. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
MACEIÓ, 28 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal AL
PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal AL EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0804308-67.2016.4.05.8000 EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: FABIO BITTENCOURT PAIVA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ARYKOERNE LIMA BARBOSA - AL10248 EDITAL INTIMAÇÃO DE PENHORA PRAZO DE 30 DIAS EXECUTADO: FABIO BITTENCOURT PAIVA Valor do Débito: R$ 2.934,48 O Doutor SÉRGIO DE ABREU BRITO, MM.
Juiz Federal da 5ª Vara, Seção Judiciária do Estado de Alagoas, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente EDITAL, virem ou dele notícia tiverem, que nos autos da Execução Fiscal acima referida, foi efetuada a penhora do(s) seguinte(s) bem(ns): VALOR BLOQUEADO ATRAVÉS DO SISTEMA SISBAJUD: R$ 1.474,48 O presente Edital terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação no DOE, após o que será considerado intimado o executado da penhora.
Após o término do prazo referido, tem o executado 30 (trinta) dias para, querendo, opor Embargos à Execução. Fica
V. Sa. INTIMADO de que qualquer manifestação referente a este processo deve ser feita, necessariamente, de forma eletrônica, através do Processo Judicial Eletrônico - PJE, não sendo admitida, nos termos do § 2º do art. 1º da Resolução 16/2012 do Eg. TRF da 5ª Região, a apresentação de petições em meio físico. Outrossim, faz saber que este Juízo encontra-se localizado na Av. Menino Marcelo, s/n, Serraria - CEP 57046-000, nesta cidade de Maceió/AL e encontra-se aberto ao público de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h.
Telefone (82) 2122-4293. Eu, WELLINGTON SOARES LUCENA, CARGO DO USUÁRIO, digitei e conferi. E eu, JUCIMARA PERIN ORBEN BASCHIROTTO, Diretor de Secretaria da 5ª Vara, reconferi. Maceió-AL, 10 de julho de 2026. SÉRGIO DE ABREU BRITO Juiz Federal da 5ª Vara
2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 5ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0804308-67.2016.4.05.8000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 05/08/2025 às 13:33 Incluído no fluxo processual em: 30/08/2025 às 13:32 Maceió, 30 de agosto de 2025