Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0804311-29.2015.4.05.8300 REQUERENTE: TERCLIMA TECNICA CLIMATICA LTDA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ALUISIO NEVES BAPTISTA FILHO - PE36503 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MIRELLA CRISTINA ALBUQUERQUE DE LUCENA - PE31032 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: HELIOPOLIS GODOY MACHADO DE MATOS - PE00957 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CARLOS ANDRE RODRIGUES PEREIRA LIMA - PE22633 REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, e, ainda, de acordo com o art. 107, e parágrafo único, do Provimento n.º 19/2022, de 14.08.2022, da Corregedoria do egrégio TRF da 5.ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: De ordem do(a) MM. (a) Juiz(íza) Federal desta 9ª vara, nos termos do art. 12 da Resolução n.º 822/2023 do CJF, fica(m) a(s) parte(s) devidamente intimada(s) do(s) requisitório(s) expedido(s).
Prazo de 05 (cinco) dias. Recife, data da validação rmf
2025
PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0804311-29.2015.4.05.8300
REQUERENTE: TERCLIMA TECNICA CLIMATICA LTDA ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: ALUISIO NEVES BAPTISTA FILHO - PE36503 ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: MIRELLA CRISTINA ALBUQUERQUE DE LUCENA - PE31032 ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: HELIOPOLIS GODOY MACHADO DE MATOS - PE00957
REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL
DESPACHO
Intimem-se as partes para que tomem ciência da migração destes autos, advindos da versão antiga do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE. Defiro-lhes o prazo judicial e comum de cinco dias úteis para reportarem eventual falha no que tange à integralidade, integridade e/ou confidencialidade dos autos migrados. Ante a inexistência de prazos processuais em curso quando do início dos trabalhos de migração, dou andamento ao feito.
Nada sendo requerido, cumpra-se a decisão id. 119003991, expedindo-se a RPV. Recife, data da validação.
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0804311-29.2015.4.05.8300 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 29/08/2025 às 12:46 Incluído no fluxo processual em: 20/10/2025 às 12:31 Recife, 20 de outubro de 2025