Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
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2026
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TRF5 1ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0804328-49.2016.4.05.8100 APELANTE: ESTADO DO CEARÁ, UNIAO FEDERAL APELADO: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª TURMA DE 28/05/2026 Intimem-se as partes e seus procuradores para a sessão de julgamento presencial da 1ª Turma, a ser realizada em 28/05/2026 às 09:00. Fica resguardada a possibilidade de realização de sustentação oral mediante ferramenta tecnológica de videoconferência, desde que previamente agendada.
Os pedidos de preferência devem ser dirigidos, por e-mail, à Secretaria do órgão julgador ([email protected]), com antecedência mínima de 24:00 horas do início da Sessão.