Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0804329-16.2016.4.05.8300 REQUERENTE: ESTEVAO E PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, TERESA SEVERINA FERREIRA, SILVIO CUSTODIO PEREIRA, NICODEMOS VIEIRA DE SOUZA, MOZAR DE MOURA JUNIOR, MARCIA MARIA DA FONSECA, LUIZ BENEDITO DA SILVA FILHO, ITAMAR LEITE DE OLIVEIRA, FRANCISCO CILAS MONTEIRO, HERMANN MACIEL COELHO, RUBENICE LEITE PEREIRA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL
DESPACHO (scm) Considerando os termos da petição do exequente ID 125119003, dê-se baixa. (assinado digitalmente) ADRIANA HORA SOUTINHO DE PAIVA Juíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 12ª Vara Federal/PE Ato nº 122/2026
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0804329-16.2016.4.05.8300 REQUERENTE: ESTEVAO E PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, TERESA SEVERINA FERREIRA, SILVIO CUSTODIO PEREIRA, NICODEMOS VIEIRA DE SOUZA, MOZAR DE MOURA JUNIOR, MARCIA MARIA DA FONSECA, LUIZ BENEDITO DA SILVA FILHO, ITAMAR LEITE DE OLIVEIRA, FRANCISCO CILAS MONTEIRO, HERMANN MACIEL COELHO, RUBENICE LEITE PEREIRA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL
DESPACHO (scm) Considerando os termos da petição do exequente ID 125119003, dê-se baixa. (assinado digitalmente) ADRIANA HORA SOUTINHO DE PAIVA Juíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 12ª Vara Federal/PE Ato nº 122/2026
2025
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SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0804329-16.2016.4.05.8300 REQUERENTE: ESTEVAO E PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, TERESA SEVERINA FERREIRA, SILVIO CUSTODIO PEREIRA, NICODEMOS VIEIRA DE SOUZA, MOZAR DE MOURA JUNIOR, MARCIA MARIA DA FONSECA, LUIZ BENEDITO DA SILVA FILHO, ITAMAR LEITE DE OLIVEIRA, FRANCISCO CILAS MONTEIRO, HERMANN MACIEL COELHO, RUBENICE LEITE PEREIRA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL
DESPACHO
Intimem-se as partes para que tomem ciência da migração destes autos, advindos da versão antiga do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE. Defiro-lhes o prazo judicial e comum de cinco dias úteis para reportarem eventual falha no que tange à integralidade, integridade e/ou confidencialidade dos autos migrados. Considerando a inexistência de prazos processuais em curso quando do início dos trabalhos de migração, dou andamento ao feito.
Intimem-se as partes acerca dos atos processuais até então praticados, para que se manifestem ou requeiram o que entenderem de direito.
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0804329-16.2016.4.05.8300 REQUERENTE: ESTEVAO E PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, TERESA SEVERINA FERREIRA, SILVIO CUSTODIO PEREIRA, NICODEMOS VIEIRA DE SOUZA, MOZAR DE MOURA JUNIOR, MARCIA MARIA DA FONSECA, LUIZ BENEDITO DA SILVA FILHO, ITAMAR LEITE DE OLIVEIRA, FRANCISCO CILAS MONTEIRO, HERMANN MACIEL COELHO, RUBENICE LEITE PEREIRA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL
DESPACHO
Intimem-se as partes para que tomem ciência da migração destes autos, advindos da versão antiga do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE. Defiro-lhes o prazo judicial e comum de cinco dias úteis para reportarem eventual falha no que tange à integralidade, integridade e/ou confidencialidade dos autos migrados. Considerando a inexistência de prazos processuais em curso quando do início dos trabalhos de migração, dou andamento ao feito.
Intimem-se as partes acerca dos atos processuais até então praticados, para que se manifestem ou requeiram o que entenderem de direito.
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0804329-16.2016.4.05.8300 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 02/10/2025 às 16:46 Incluído no fluxo processual em: 07/10/2025 às 15:24 Recife, 7 de outubro de 2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0804329-16.2016.4.05.8300 - CUMPRIMENTO DE
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 02/10/2025 às 16:46 Incluído no fluxo processual em: 07/10/2025 às 15:24 Recife, 7 de outubro de 2025
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 02/10/2025 às 16:46 Incluído no fluxo processual em: 07/10/2025 às 15:24 Recife, 7 de outubro de 2025
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 02/10/2025 às 16:46 Incluído no fluxo processual em: 07/10/2025 às 15:24 Recife, 7 de outubro de 2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0804329-16.2016.4.05.8300 - CUMPRIMENTO DE
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 02/10/2025 às 16:46 Incluído no fluxo processual em: 07/10/2025 às 15:24 Recife, 7 de outubro de 2025
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 02/10/2025 às 16:46 Incluído no fluxo processual em: 07/10/2025 às 15:24 Recife, 7 de outubro de 2025