Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Nº 0804356-48.2020.4.05.8400
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO: SILVANA MOURA DA COSTA ADVOGADO do(a)
REQUERIDO: RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR - RN7834
DESPACHO
Defiro o pedido de suspensão do processo, nos termos requeridos pela Fazenda Nacional, até o adimplemento integral do parcelamento. Caberá à parte exequente informar a este Juízo eventual rescisão ou quitação do acordo.
2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0804356-48.2020.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 28/08/2025 às 11:51 Incluído no fluxo processual em: 09/09/2025 às 10:57 Natal, 9 de setembro de 2025