Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2025
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PB / João Pessoa 5ª Vara Federal PB PROCESSO: 0804395-87.2025.4.05.8200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO:CENTRO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FELIPE MACIEL MAIA - PB13998 TERMO DE COMUNICAÇÃO FINALIDADE: Intimar as partes acerca do sobrestamento do processo. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. , 9 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal PB