Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região Pleno APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0804450-26.2016.4.05.8500 APELANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZACAO - EMURB, UNIAO FEDERAL ADVOGADO do(a) APELANTE: RENATO PRADO BUARQUE - SE5235 APELADO: EUVALDO IZIDORIO DE MELO, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO ATO ORDINATÓRIO Considerando que o recurso especial interposto encontra-se com problemas na formatação, de modo a prejudicar a exata compreensão das razões ali expostas, de ordem da Desembargadora Vice-Presidente, encaminhem-se os autos à Secretaria para que proceda à intimação da União para, no prazo de 5 (cinco) dias, acostar aos autos a referida peça, desta feita com a formatação correta.
2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 2ª TURMA / GAB
7 - DES. PAULO ROBERTO PROCESSO: 0804450-26.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL (198) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 23/09/2025 às 15:54 Incluído no fluxo processual em: 24/09/2025 às 14:34 , 24 de setembro de 2025