0804450-94.2018.4.05.8002

PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal AL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0804450-94.2018.4.05.8002 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: IGOR FACCIM BONINE - ES22654 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162 EXECUTADO: GERONILDO MOVEIS LTDA, GERALDO CAVALCANTE ALVES, GERONILDO CAVALCANTE ALVES ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANTONIO ALEXANDRE DE LIMA CASTRO - AL8725

SENTENÇA

Trata-se de execução de título extrajudicial (Cédula de Crédito Bancário) em que foi determinada a suspensão dos autos em 2020 (id. 89749445). A parte exequente foi instada a se manifestar acerca de possível prescrição (id. 89749903), tendo apresentado objeção em id. 106455731.

Fundamento e decido. Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, o juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes. Da data em que foi determinado o arquivamento/suspensão dos autos (03/03/2020), não houve medidas que levassem à efetiva constrição patrimonial e, considerando o prazo de suspensão de um ano (art. 921, § 1º, do CPC), já transcorreu o prazo prescricional de 3 (três) anos, estando configurada a prescrição intercorrente do crédito em cobrança, conforme art. 70 da Lei Uniforme de Genebra, art. 44 da Lei nº 10.931/2004 e art. 206-A do Código Civil.

Ante o exposto, extingo a presente execução, nos termos do art. 487, II, e parágrafo único, do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado e a liberação de eventuais bens constritos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Providências necessárias. União dos Palmares, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal (Assinado eletronicamente)