Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0804453-53.2017.4.05.8400 REQUERENTE: SEVERINO OLIVEIRA DOS SANTOS, ALYNE SILVANA DANTAS DOS SANTOS, FRANCISCA DANTAS DE ARAUJO ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CARLOS ALBERTO MARQUES JUNIOR - RN2864 REQUERIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE D E S P A C H O Permaneça o curso do processo sobrestado até o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento n.º 0811099-83.4.05.0000 interposto pela UFRN, recurso que se encontra aguardando no eg.
Tribunal Regional Federal da 5.ª Região o julgamento definitivo do recurso representativo de controvérsia Tema 1276 do STF. Intimem-se. Natal/RN, data de assinatura no sistema. (assinado digitalmente) JANÍLSON BEZERRA DE SIQUEIRA Juiz Federal
2025
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0804453-53.2017.4.05.8400 REQUERENTE: SEVERINO OLIVEIRA DOS SANTOS, ALYNE SILVANA DANTAS DOS SANTOS, FRANCISCA DANTAS DE ARAUJO ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CARLOS ALBERTO MARQUES JUNIOR - RN2864 REQUERIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal desta 4.ª Vara, e com base no princípio da cooperação, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, verificar se os documentos por elas produzidos foram corretamente migrados para o novo sistema, comunicando eventual falha à Secretaria, a fim de viabilizar a adoção das providências cabíveis.
Em seguida, em cumprimento à decisão de id. n.º 108555408, permaneça o curso do processo sobrestado, aguardando o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento n.º 0811099-83.2022.4.05.0000. Fica consignado que novos peticionamentos deverão ser realizados exclusivamente no sistema PJe 2.x. Peticionamentos efetuados no sistema anterior após a data da intimação acerca da migração serão desconsiderados, incumbindo à parte, se houver interesse, providenciar a juntada de cópia no sistema correto.
Natal/RN, 5 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) ORLANDO GOMES CORTEZ Servidor(a)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 4ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0804453-53.2017.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 27/08/2025 às 10:58 Incluído no fluxo processual em: 15/09/2025 às 17:36 Natal, 15 de setembro de 2025