Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0804469-02.2020.4.05.8400
REQUERENTE: MARIA APARECIDA GOMES ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR - RN6792
REQUERIDO: VANDA BEZERRA FLORES, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a)
REQUERIDO: ELISAFAM CASTRO DE SOUSA - RN9937
SENTENÇA
I -
RELATÓRIO
Trata-se de cumprimento da sentença proferida em desfavor do ente público acima referido, em que, após discussão e homologação dos cálculos em execução, foi(foram) expedido(s) o(s) respectivo(s) requisitório(s) de pagamento. Efetuado o depósito dos valores requisitados, vieram-me os autos conclusos para extinção da execução. Brevemente relatado, decido.
II - FUNDAMENTAÇÃO Havendo nos autos informação acerca da satisfação da obrigação objeto do presente cumprimento de sentença, impõe-se a extinção do feito, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.
III -
DISPOSITIVO
DIANTE DO EXPOSTO, julgo extinto o processo, nos termos dos arts. 924, II, e 925 do CPC. Sem nova condenação em honorários advocatícios. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a baixa definitiva.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Natal/RN, data de assinatura no sistema. (assinado digitalmente) GISELE MARIA DA SILVA ARAÚJO LEITE Juíza Federal Substituta
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0804469-02.2020.4.05.8400 REQUERENTE: MARIA APARECIDA GOMES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR - RN6792 REQUERIDO: VANDA BEZERRA FLORES, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) REQUERIDO: ELISAFAM CASTRO DE SOUSA - RN9937 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Código de Processo Civil (art. 203, § 4.º), diante da informação de pagamento de precatório (id. n.º 153637922), intimem-se a parte exequente e a empresa cessionária BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS S/A para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomar ciência do depósito, com posterior conclusão dos autos para extinção.
Natal/RN, 7 de abril de 2026. (assinado digitalmente) ORLANDO GOMES CORTEZ Servidor(a)
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0804469-02.2020.4.05.8400 REQUERENTE: MARIA APARECIDA GOMES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR - RN6792 REQUERIDO: VANDA BEZERRA FLORES, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) REQUERIDO: ELISAFAM CASTRO DE SOUSA - RN9937 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Código de Processo Civil (art. 203, § 4.º), intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, falar sobre a cessão de crédito requerida na petição de id. n.º 141544545 e documentos anexos.
Natal/RN, 3 de março de 2026. (assinado digitalmente) ORLANDO GOMES CORTEZ Servidor(a)
2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 4ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0804469-02.2020.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 30/08/2025 às 11:51 Incluído no fluxo processual em: 10/09/2025 às 16:46 Natal, 10 de setembro de 2025
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0804469-02.2020.4.05.8400 REQUERENTE: MARIA APARECIDA GOMES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR - RN6792 REQUERIDO: VANDA BEZERRA FLORES, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) REQUERIDO: ELISAFAM CASTRO DE SOUSA - RN9937 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Código de Processo Civil (art. 203, § 4.º), diante da informação de pagamento de precatório (id. n.º 153637922), intimem-se a parte exequente e a empresa cessionária BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS S/A para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomar ciência do depósito, com posterior conclusão dos autos para extinção.
Natal/RN, 7 de abril de 2026. (assinado digitalmente) ORLANDO GOMES CORTEZ Servidor(a)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 4ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0804469-02.2020.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 30/08/2025 às 11:51 Incluído no fluxo processual em: 10/09/2025 às 16:46 Natal, 10 de setembro de 2025