0804498-82.2016.4.05.8500

PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal SE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0804498-82.2016.4.05.8500

REQUERENTE: MINISTERIO DA FAZENDA

REQUERIDO: EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZACAO - EMURB ADVOGADO do(a)

REQUERIDO: RENATO PRADO BUARQUE - SE5235 ADVOGADO do(a)

REQUERIDO: HUMBERTO ROLLEMBERG FONTES FILHO - SE5635

DECISÃO

Despacho (99155002): Id. 4058500.8652682: requer a FAZENDA NACIONAL o sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias, enquanto se aguarda o pagamento do precatório pela executada, conforme informado pela Diretoria de Precatórios do TRF da 5ª Região(id 4058500.8110839). Defiro o petitório. Intimem-se. Despacho (99155190): Considerando o lapso temporal transcorrido, intime-se a FAZENDA NACIONAL para, no prazo de 10(dez) dias, requerer o que lhe aprouver.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. Exequente (99154379): A União (Fazenda Nacional), por meio do Procurador que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, expor e requerr o que segue: Tendo em vista que não há informação nos autos sobre o pagamento do precatório, requer seja oficiado o Egrégio TRF/5, para colher tal informação. Termos em que pede deferimento. Maceió, 25 de junho de 2025.

Decorrido o prazo de sobrestamento, a exequente requereu a expedição de novo ofício (Diretoria de Precatórios do TRF da 5ª Região) ao TRF5 com o intuito de colher informações sobre o pagamento do precatório.

Ante o exposto, defiro o pedido.

Cumpra-se. Intimem-se. EDMILSON DA SILVA PIMENTA JUIZ FEDERAL