Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
Ato Ordinatório De ordem do MM Juiz Federal Titular da Vara, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do(s) requisitório(s) de pagamento confeccionados.
Ato Ordinatório De ordem do MM Juiz Federal Titular da Vara, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do(s) requisitório(s) de pagamento confeccionados.
Ato Ordinatório De ordem do MM Juiz Federal Titular da Vara, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do(s) requisitório(s) de pagamento confeccionados.
2025
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0804612-30.2016.4.05.8400
REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO E SILVA, THIAGO FRANKLIN SILVA DA CRUZ, CESAR FRANKLIN SILVA DA CRUZ ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: ANDRE CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA - PB18788
REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL
DESPACHO
Defiro o pedido de habilitação dos sucessores de MARIA DA CONCEIÇÃO E SILVA, quais sejam, THIAGO FRANKLIN SILVA DA CRUZ E CÉSAR FRANKLIN SILVA DA CRUZ e determino que sejam expedidas requisições de pagamento, rateada entre os sucessores em partes iguais, observando os cálculos de id. 1664081. Defiro o pedido de retenção dos honorários contratuais n percentual de 30%(trinta por cento) em favor do causídico.
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0804612-30.2016.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 07/08/2025 às 12:25 Incluído no fluxo processual em: 12/09/2025 às 12:05 Natal, 12 de setembro de 2025
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SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 07/08/2025 às 12:25 Incluído no fluxo processual em: 12/09/2025 às 12:05 Natal, 12 de setembro de 2025
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 07/08/2025 às 12:25 Incluído no fluxo processual em: 12/09/2025 às 12:05 Natal, 12 de setembro de 2025
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SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 07/08/2025 às 12:25 Incluído no fluxo processual em: 12/09/2025 às 12:05 Natal, 12 de setembro de 2025