0804694-59.2014.4.05.8100

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região Secretaria da Conciliação APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0804694-59.2014.4.05.8100

APELANTE: UNIAO FEDERAL

APELADO: ASSOCIACAO DOS JUIZES FEDERAIS DA 5A. REGIAO - REJUFE, QUEIROZ CAVALCANTI - ADVOCACIA ADVOGADO do(a)

APELADO: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI - PE19353 ADVOGADO do(a)

APELADO: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO - PE19357

DESPACHO

Trata-se de processo encaminhado ao Gabinete de Conciliação pela Exma. Sra. Vice-Presidente do TRF5, Desembargadora Federal Joana Carolina Lins Pereira, por vislumbrar a possibilidade de solução consensual do litígio (Id. 11042419), atendendo à solicitação formulada pela Associação dos Juízes Federais da 5ª Região - REJUFE (Id. 11042379). A União, inicialmente, informou que o caso havia sido encaminhado à Coordenação Regional de Negociação da Procuradoria-Regional da União da 5ª Região para análise da viabilidade de eventual autocomposição, requerendo, para esse fim, a suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

Posteriormente (id. 11132893), a REJUFE comunicou que todos os magistrados substituídos abrangidos pela presente demanda já haviam sido contemplados pelos acordos celebrados em ações coletivas correlatas, inclusive o magistrado anteriormente apontado como não beneficiado. Em razão disso, dispensou expressamente a realização de acordo nestes autos, ressalvando apenas a possibilidade de buscar, por outras vias de conciliação, solução relativa a magistrados que não tenham autorizado o ajuizamento desta demanda ou que tenham se associado posteriormente.

Na sequência (id. 11640269), a União informou que, em razão desse fato superveniente, a Coordenação Regional de Negociação concluiu pela ausência de utilidade prática na instauração de procedimento de autocomposição neste feito, requerendo a desconsideração do anterior pedido de suspensão e o regular prosseguimento do processo. Nesse contexto, não mais subsistindo razão para a permanência do processo neste Gabinete de Conciliação, determino a devolução dos autos à Exma.

Sra. Desembargadora Federal Vice-Presidente, para as providências que entender cabíveis. Expedientes necessários.