Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal PB TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 0804702-90.2015.4.05.8200 REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF REQUERIDO: MARIA APARECIDA RODRIGUES DE AMORIM, JOSEDI DA SILVA FERREIRA, CONSTRUTORA FERREIRA LTDA, TREME TERRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, DANILO DE ARAUJO NOBRE LEITE ADVOGADO do(a) REQUERIDO: MABEL AMORIM COSTA - PB18853 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: FABIO BRITO FERREIRA - PB9672 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: DANYEL DE SOUSA OLIVEIRA - PB12493 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ - PB7664
DESPACHO
No despacho sob id.101392352, já consta a determinação de levantamento de todas as constrições/bloqueios/indisponibilidade de bens em nome de de MARIA APARECIDA RODRIGUES DE AMORIM, DANILO DE ARAÚJO NOBRE LEITE, JOSEDI DA SILVA FERREIRA, TREME TERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. e CONSTRUTORA FERREIRA EIRELI - EPP. Sendo assim, defiro o pedido sob id.119238243 e determino o levantamento das restrições relacionadas ao veículo VW/15.180, de placas LPJ-6792 de propriedade de JOSEDI DA SILVA FERREIRA (CPF: 396.***.***-53), caso o bloqueio tenha sido determinado pelo Juízo da 3ª Vara nessa Cautelar ou nos autos da Ação Civil de Improbidade Administrativa nº.0804698-53.2015.4.05.820.
Cumpra-se. Em seguida, cientifique-se JOSEDI DA SILVA FERREIRA e dê-se baixa neste PJE. João Pessoa - PB, na data de validação no sistema.
2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 3ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0804702-90.2015.4.05.8200 - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 28/08/2025 às 13:17 Incluído no fluxo processual em: 24/09/2025 às 15:10 João pessoa, 24 de setembro de 2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 3ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0804702-90.2015.4.05.8200 - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 28/08/2025 às 13:17 Incluído no fluxo processual em: 24/09/2025 às 15:10 João pessoa, 24 de setembro de 2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 3ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0804702-90.2015.4.05.8200 - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 28/08/2025 às 13:17 Incluído no fluxo processual em: 24/09/2025 às 15:10 João pessoa, 24 de setembro de 2025