Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2025
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PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal CE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0804736-40.2016.4.05.8100 EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: EXPRESSO GUANABARA LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: NIVANDA SOUSA VASCONCELOS DIOGENES - CE42680 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SCHUBERT DE FARIAS MACHADO - CE5213 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARIA JOSE DE FARIAS MACHADO - CE4924 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CARMEM MARIA VERAS FERNANDES - CE31556 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO - CE14066 ATO ORDINATÓRIO A teor do disposto no art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, c/c o Provimento n.º 002, de 30/11/2000, art. 3º e incisos, do TRF da 5ª Região: Vista às partes da baixa dos autos para que requeiram o que entender de direito no prazo de 30 (trinta) dias.
Após, conclusos. Fortaleza, datado eletronicamente.
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 20ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0804736-40.2016.4.05.8100 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 01/10/2025 às 20:16 Incluído no fluxo processual em: 02/10/2025 às 18:02 Fortaleza, 2 de outubro de 2025