0804845-95.2014.4.05.8400

Outubro 20251 evento

1. 29 out 2025· 00:00 · há 11 meses

   Sentença

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   Órgão

   5ª Vara Federal RN

   Classe

   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

   Destinatário

   JOAO OLIMPIO FILHO

   Advogados

   CARLOS JOILSON VIEIRA (OAB 1966/RN), FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (OAB 66407/RJ)

   PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE

   SENTENÇA

   CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0804845-95.2014.4.05.8400 REQUERENTE: JOAO OLIMPIO FILHO, CLEIDE MARIA MAIA CASCUDO RODRIGUES, GENTIL FERREIRA DE SOUZA, ISABELA MAIA FERREIRA DE SOUZA MATTOS, CENEIDE MARIA MAIA DE OLIVEIRA, JOAO OLIMPIO MAIA FILHO, JOAO MARIA PIRES DE MEDEIROS, NADIA MARIA PIRES MAIA LOPES, JEANNE CATARINA PEREIRA REBELLO, CONCEICAO DE MARIA MAIA DANTAS DE LUCENA, JOAO OLIMPIO MAIA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CARLOS JOILSON VIEIRA - RN1966 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS - RJ066407 REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL

   DESPACHO

   Oficie-se à Caixa/PAB/JFRN para que providencie a liberação/desbloqueio da conta judicial n. 104/1421/005145483846, providenciando a transferência de seu saldo em favor de: Beneficiário: João Olímpio Maia Ferreira de Souza CPF nº 009.***.***-02 Banco do Brasil Agencia 5769-X Conta Corrente 13.682-4 Confiro força de ofício a este despacho, desde já autorizando a cobrança das taxas bancárias respectivas, caso existam.

   Cumprido isso, verifico que assiste razão à parte requerente quanto ao petitório de id. 107424760. Expeça-se, pois, instrumento requisitório de pagamento em favor de ISABELA MAIA FERREIRA DE SOUZA MATTOS com base no(s) valor(es) apurado(s) na planilha de id. 107420378. Após, intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, manifestarem-se acerca do instrumento requisitório de pagamento expedido, remetendo-o, em seguida, para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região.