Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2025
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PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0804957-76.2023.4.05.8100
REQUERENTE: JOSE MATEUS DA SILVA LIMA, MARIA TELMA MIRANDA DA SILVA ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: LAURA DANIELLE JOVINO LOURENCO - CE35823
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
SENTENÇA
Diante da efetivação dos pagamentos e da satisfação do crédito, julgo EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/2015.
Registre-se. Publique-se.
Intime-se. Decorrido o prazo do exequente sem qualquer manifestação, arquivem-se com a devida baixa.
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0804957-76.2023.4.05.8100
REQUERENTE: JOSE MATEUS DA SILVA LIMA, MARIA TELMA MIRANDA DA SILVA ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: LAURA DANIELLE JOVINO LOURENCO - CE35823
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da petição e documentos apresentados pelo INSS na data 18/09/2025 e para dizer se ainda tem algo a requerer. Nada sendo apresentado, faça-se conclusão para sentença de extinção.
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0804957-76.2023.4.05.8100 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 17/08/2025 às 09:50 Incluído no fluxo processual em: 21/08/2025 às 14:15 Fortaleza, 21 de agosto de 2025