Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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PE / Recife/Jaboatão dos Guararapes 22ª Vara Federal PE PROCESSO: 0804969-19.2016.4.05.8300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO POLO PASSIVO:AGUA MINERAL SANTA TERESINHA LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FILIPE JOSE ARCOVERDE DE BRITTO LEITE - PE23974, PAULO ROBERTO FERNANDES PINHEIRO - PE14088, ANDRE ORLANDO DUARTE DO NASCIMENTO - PE14555, SEVERINO CARLOS DA SILVA - PE46739 e VICTOR HUGO LUCENA DE ASSIS - PE49743 TERMO DE COMUNICAÇÃO FINALIDADE: Intimar as partes acerca do sobrestamento do processo.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. RECIFE, 13 de abril de 2026. (assinado digitalmente) 22ª Vara Federal PE
2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 22ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0804969-19.2016.4.05.8300 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 07/10/2025 às 18:18 Incluído no fluxo processual em: 04/12/2025 às 13:55 Recife, 4 de dezembro de 2025