Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Nenhum advogado informado.
2026
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal AL CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0805048-83.2020.4.05.8000
REQUERENTE: MUNICIPIO DE MACEIO
REQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
DECISÃO
As partes foram devidamente intimadas do trânsito em julgado da sentença/acórdão prolatado e nada requereram. Desta forma, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Maceió, 28 de abril de 2026.