Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal RN PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0805064-40.2016.4.05.8400 AUTOR: SUPERSONICO LTDA ADVOGADO do(a) AUTOR: FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURA - RN4780 ADVOGADO do(a) AUTOR: MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA - RN397 ADVOGADO do(a) AUTOR: ANNA CLARA MIRANDA DE AZEVEDO PEIXOTO - RN12434 ADVOGADO do(a) AUTOR: GABRIELLE TRINDADE MOREIRA DE AZEVEDO - RN9679 ADVOGADO do(a) AUTOR: PABLO GURGEL FERNANDES - RN13126 REU: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) M.M.
Juiz(íza), com autorização e fundamentação nos termos da Portaria nº POR.0006.000001-4/2016 deste Juízo, ficam intimadas as partes para: Ciência do retorno dos autos do Tribunal; Sendo de interesse, requerer o que entender de direito no prazo de 30 (trinta) dias. Em sendo o caso de execução de honorários, faz-se necessária a instrução do pedido com memória discriminada e atualizada dos cálculos. Decorrido o prazo sem manifestação ou ultimados os trâmites legais, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, sendo facultado o desarquivamento enquanto não prescrita a pretensão executória.
2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0805064-40.2016.4.05.8400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 22/10/2025 às 19:39 Incluído no fluxo processual em: 24/10/2025 às 10:29 , 24 de outubro de 2025