Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0805067-04.2016.4.05.8300
REQUERENTE: MARIA JOSE DE MATOS PEREIRA, EMERSON PEREIRA DUARTE, EDUARDO PEREIRA DUARTE, EDILSON PEREIRA DUARTE ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: CLARICE RAMOS CAVALCANTI - PE39700
REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL
DESPACHO
Tendo em vista a juntada das informações de pagamento dos requisitórios expedidos nestes autos, conforme certidão de quitação acostada aos autos, bem como considerando o cumprimento do quanto determinado nos atos anteriores relativamente à liberação dos créditos objeto de cessão homologada, dê-se ciência às partes. Nada sendo requerido no prazo legal, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Intimem-se.
PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0805067-04.2016.4.05.8300
REQUERENTE: MARIA JOSE DE MATOS PEREIRA, EMERSON PEREIRA DUARTE, EDUARDO PEREIRA DUARTE, EDILSON PEREIRA DUARTE ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: CLARICE RAMOS CAVALCANTI - PE39700
REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL
DESPACHO
Cumpra-se o item 4.3 e seguintes da Decisão Id. 113572139: 4.3 - Inexistindo impugnações, fica homologada a cessão dos créditos, de modo que o Setor de Precatórios do Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região, deverá ser oficiado para a substituição dos beneficiários dos créditos relacionados nas ordens de pagamento mencionadas no item "2" desta decisão. 4.4 - Por fim, aguarde-se o adimplemento das ordens, mantendo-se o processo sobrestado.
Cumpra-se.
2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0805067-04.2016.4.05.8300 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 28/08/2025 às 02:51 Incluído no fluxo processual em: 16/10/2025 às 11:22 Recife, 16 de outubro de 2025
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 28/08/2025 às 02:51 Incluído no fluxo processual em: 16/10/2025 às 11:22 Recife, 16 de outubro de 2025
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 28/08/2025 às 02:51 Incluído no fluxo processual em: 16/10/2025 às 11:22 Recife, 16 de outubro de 2025
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 28/08/2025 às 02:51 Incluído no fluxo processual em: 16/10/2025 às 11:22 Recife, 16 de outubro de 2025
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SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 28/08/2025 às 02:51 Incluído no fluxo processual em: 16/10/2025 às 11:22 Recife, 16 de outubro de 2025