Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Nº 0805110-85.2018.4.05.8100 REQUERENTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE CAUCAIA - IMAC, SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIO ROBERTO GUIMARAES GOMES - CE9510 REQUERIDO: DIAINE ALESSANDRA GOMES SCAUT, CHRISTIAN HORACE GHISLAIN SCAUT ADVOGADO do(a) REQUERIDO: FLAVIA MARIA DE PAULA MENESCAL - CE6143
SENTENÇA
Cuida-se de fase executiva em ação civil pública para cobrança do quantum liquidando. O executado saldou o débito, nada mais requerendo as partes envolvidas. Isto posto, EXTINGO o feito nos exatos termos do art. 924, inciso II, c/c o art. 925, ambos do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos. P. R.
I. Fortaleza, data pelo sistema.
2025
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SENTENÇA (156) Nº 0805110-85.2018.4.05.8100 REQUERENTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE CAUCAIA - IMAC, SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIO ROBERTO GUIMARAES GOMES - CE9510 REQUERIDO: DIAINE ALESSANDRA GOMES SCAUT, CHRISTIAN HORACE GHISLAIN SCAUT ADVOGADO do(a) REQUERIDO: FLAVIA MARIA DE PAULA MENESCAL - CE6143 ATO ORDINATÓRIO A teor do disposto no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil c/c provimento Provimento nº 01, de 25 de março de 2009, artigo 87 e incisos, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, vista às partes para ciência acerca da certidão de Id. 123666187 e documentos que a instruem.
Fortaleza, data indicada no sistema.
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SENTENÇA (156) Nº 0805110-85.2018.4.05.8100 REQUERENTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE CAUCAIA - IMAC, SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIO ROBERTO GUIMARAES GOMES - CE9510 REQUERIDO: DIAINE ALESSANDRA GOMES SCAUT, CHRISTIAN HORACE GHISLAIN SCAUT ADVOGADO do(a) REQUERIDO: FLAVIA MARIA DE PAULA MENESCAL - CE6143 ATO ORDINATÓRIO A teor do disposto no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil c/c provimento Provimento nº 01, de 25 de março de 2009, artigo 87 e incisos, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, vista às partes para ciência acerca da certidão de Id. 123666187 e documentos que a instruem.
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SENTENÇA (156) Nº 0805110-85.2018.4.05.8100 REQUERENTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE CAUCAIA - IMAC, SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIO ROBERTO GUIMARAES GOMES - CE9510 REQUERIDO: DIAINE ALESSANDRA GOMES SCAUT, CHRISTIAN HORACE GHISLAIN SCAUT ADVOGADO do(a) REQUERIDO: FLAVIA MARIA DE PAULA MENESCAL - CE6143 ATO ORDINATÓRIO A teor do disposto no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil c/c provimento Provimento nº 01, de 25 de março de 2009, artigo 87 e incisos, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, vista às partes para ciência acerca da certidão de Id. 123666187 e documentos que a instruem.
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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 5ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0805110-85.2018.4.05.8100 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 05/08/2025 às 14:05 Incluído no fluxo processual em: 01/10/2025 às 12:52 Fortaleza, 1 de outubro de 2025
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SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 05/08/2025 às 14:05 Incluído no fluxo processual em: 01/10/2025 às 12:52 Fortaleza, 1 de outubro de 2025
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SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 05/08/2025 às 14:05 Incluído no fluxo processual em: 01/10/2025 às 12:52 Fortaleza, 1 de outubro de 2025