Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO 21ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0805401-38.2016.4.05.8300
REQUERENTE: GEOVANNE DOS SANTOS BORBA ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: THAIS DA SILVA GOMES - PE45987 ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: MANOEL FELIX DE OLIVEIRA FILHO - PE47229
REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL
DESPACHO
Arquive-se com baixa. Intimem-se. Caso algo requerido pelas partes, desarquive-se para análise. Recife, data da validação. mcvs
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 21ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0805401-38.2016.4.05.8300 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 30/01/2026 às 16:42 Incluído no fluxo processual em: 04/02/2026 às 15:52 Recife, 4 de fevereiro de 2026
PODER JUDICIÁRIO 21ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0805401-38.2016.4.05.8300
REQUERENTE: GEOVANNE DOS SANTOS BORBA ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: THAIS DA SILVA GOMES - PE45987 ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: MANOEL FELIX DE OLIVEIRA FILHO - PE47229
REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL
DESPACHO
Intimem-se as partes para que tomem ciência da migração destes autos, advindos da versão antiga do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE. Defiro-lhes o prazo judicial e comum de cinco dias úteis para reportarem eventual falha no que tange à integralidade, integridade e/ou confidencialidade dos autos migrados. Considerando a inexistência de prazos processuais em curso quando do início dos trabalhos de migração, dou andamento ao feito.
Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito. Intimem-se. Recife, data da validação. mcvs