0805570-63.2018.4.05.8200

PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Federal PB EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0805570-63.2018.4.05.8200 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: K F SERVICOS DE MIDIA DIGITAL LTDA, ALOISIO CAMILO DA SILVA, BRUNO DO LAGO ALVES, CARLOS GONZAGA DA SILVA, GERALDA FONSECA DA SILVA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO - PB12864

DECISÃO

01. Os executados CARLOS GONZAGA DA SILVA e GERALDA FONSECA DA SILVA, apresentam petição pugnando pelo desbloqueio dos valores indisponibilizados em contas de sua titularidade - id. 143752958.

02. Defendem, em síntese, que os recursos bloqueados são provenientes de conta salário e serviriam para manter as despesas essenciais de subsistência da requerente.

03. Para fazer prova sobre a natureza das contas sobre as quais incidiu a ordem de bloqueio, evidenciando sua impenhorabilidade, acostaram extratos e contracheques (id's. 143756904, 143756905, 143756907, 143756909, 143756913 e 143756914).

04. Relatado.

Decido.

05. A executada requer o desbloqueio de valores constritos via SISBAJUD, aduzindo que o bloqueio incidiu sobre verbas alusivas ao recebimento de conta salário.

06. Dispõe o art. 833, incisos IV e X, do CPC que: Art. 833. São impenhoráveis: [...]

IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o;

X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; [...]

07. Conforme disposição legal colacionada, as verbas supracitadas (salários, aposentadoria, pensão alimentícia, entre outos), são impenhoráveis.

08. No caso em apreço, dos documentos colacionados pela parte na petição apresentada e extratos correlatos, verifica-se que, a conta de titularidade da executada, mantida no Banco Bradesco, de fato, é destinada ao recebimento de salário, bem como conta com opção de conta poupança e conta corrente.

09. Analisando os extratos anexados e os bloqueios judiciais realizados, verifica-se que a indisponibilidade realizada em outubro e novembro de 2025, no valor de R$ 2.112,63 em relação a Geralda, e R$ 1.437,28, em relação a Carlos, de fato, incidiram sobre verba proveniente de contas salários dos executados.

10. Note-se que os bloqueios judiciais ocorreram após a transferência de valores da conta salário dos executados, confirmando que os bloqueios incidiram sobre sua remuneração.

11. De modo que, a teor do que preconiza o art. 833, incisos IV e X do CPC, os valores ali bloqueados são verbas impenhoráveis.

12.

Ante o exposto, defiro o pedido de desbloqueio de id. 130643721.

13. Expedientes necessários.

14. No mais, intime-se a exequente nos termos do item 7 da decisão de id. 98896146. Campina Grande/PB, conforme data de validação.