Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO 14ª Vara Federal PB EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0805664-93.2018.4.05.8205 EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: IND E COM DE DOCES TUPY GUARANY LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FERNANDA LUCIA TARGINO FERREIRA - RN7928-B-B
DESPACHO
Tendo em vista a petição retro, determino a suspensão do curso da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o lapso temporal sem pronunciamento do(a) exequente, arquivem-se os presentes autos sem baixa na distribuição, conforme preceitua o art. 40, § 2º, da LEF. Transcorridos 5 (cinco) anos do arquivamento, intime-se o(a) exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a prescrição intercorrente (art. 40, § 4º, da LEF), trazendo, se for o caso, a prova do ato que interrompeu e/ou suspendeu a referida prescrição.
Em seguida, venham-me conclusos os autos. Patos/PB, data de validação no sistema
PB / Patos 14ª Vara Federal PB PROCESSO: 0805664-93.2018.4.05.8205 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO:IND E COM DE DOCES TUPY GUARANY LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDA LUCIA TARGINO FERREIRA - RN7928-B-B TERMO DE COMUNICAÇÃO FINALIDADE: Intimar as partes acerca do sobrestamento do processo. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
PATOS, 16 de abril de 2026. (assinado digitalmente) 14ª Vara Federal PB