Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2025
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PODER JUDICIÁRIO 14ª Vara Federal PB EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0805839-87.2018.4.05.8205 EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: JOSELIA COSTA LIMA PAULINO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSEFA MARQUILANY JORGE MORAIS - PB23535
DESPACHO
Tendo em vista a petição retro, determino a suspensão do curso da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o lapso temporal sem pronunciamento do(a) exequente, arquivem-se os presentes autos sem baixa na distribuição, conforme preceitua o art. 40, § 2º, da LEF. Transcorridos 5 (cinco) anos do arquivamento, intime-se o(a) exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a prescrição intercorrente (art. 40, § 4º, da LEF), trazendo, se for o caso, a prova do ato que interrompeu e/ou suspendeu a referida prescrição.
Em seguida, venham-me conclusos os autos. Patos/PB, data de validação no sistema
PB / Patos 14ª Vara Federal PB PROCESSO: 0805839-87.2018.4.05.8205 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO:JOSELIA COSTA LIMA PAULINO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSEFA MARQUILANY JORGE MORAIS - PB23535 TERMO DE COMUNICAÇÃO FINALIDADE: Intimar as partes acerca do sobrestamento do processo. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
PATOS, 28 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 14ª Vara Federal PB
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0805839-87.2018.4.05.8205 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 26/08/2025 às 22:17 Incluído no fluxo processual em: 17/09/2025 às 17:09 Patos, 17 de setembro de 2025