Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2025
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PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal SE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0805912-18.2016.4.05.8500 EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DISTRIBUIDORA SERGIPANA DE PUBLICACOES LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR - SE1949 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GUSTAVO LAPORTE - SE1893 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SYLVIO RICARDO NASCIMENTO FARO - SE4999 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: BRENO GONCALVES DE OLIVEIRA PORTO - SE5847 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RODRIGO FREIRE LAPORTE - SE5936 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GLEDSON REIS DE AQUINO - SE9383 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCELA CAMPOS ESCARIZ - SE8160
DESPACHO
Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos nela consignados, uma vez que os argumentos apresentados em petição/id.88920555 já foram rechaçados por este Juízo. Convertam-se os valores constritos em renda da exequente, observando-se os dados informados em petição/id. 88920555. Intimem-se.
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 4ª VARA FEDERAL SE PROCESSO: 0805912-18.2016.4.05.8500 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 15/08/2025 às 12:03 Incluído no fluxo processual em: 29/10/2025 às 21:00 Aracaju, 29 de outubro de 2025