Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2025
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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 2ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0805959-10.2016.4.05.8300 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 04/08/2025 às 16:29 Incluído no fluxo processual em: 20/10/2025 às 10:43 Recife, 20 de outubro de 2025
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Nº 0805959-10.2016.4.05.8300
REQUERENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
REQUERIDO: CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HOTELEIRO ECO RESORT DO CABO ADVOGADO do(a)
REQUERIDO: MARIANA DOURADO LAURINDO - PE18625 ADVOGADO do(a)
REQUERIDO: LEONARDO CARNEIRO MACHADO - PE18976 ADVOGADO do(a)
REQUERIDO: MARCELLE PEREIRA ZENAIDE - PE32793 ADVOGADO do(a)
REQUERIDO: GEOVANA GEISE PAULA DE ARAUJO - PE51808 ADVOGADO do(a)
REQUERIDO: JULIANA MARIA BRASIL CARNEIRO GOMES - PE27844
DESPACHO
Intimem-se as partes para que tomem ciência da migração destes autos, advindos da versão antiga do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE. Defiro-lhes o prazo judicial e comum de cinco dias úteis para reportarem eventual falha no que tange à integralidade, integridade e/ou confidencialidade dos autos migrados. Considerando a inexistência de prazos processuais em curso quando do início dos trabalhos de migração, dou andamento ao feito.
Recife, data da validação.