Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
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2026
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PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0805975-50.2014.4.05.8100
AUTOR: MUNICIPIO DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARA, UNIÃO FEDERAL REU: MARIA MAFALDA DE SOUSA TIMBO
DESPACHO
Considerando o teor do Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Id. 186031379), determino a reabertura da instrução processual, com a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente prontuário médico, relatório clínico, exames e/ou quaisquer outros documentos que considere essenciais para a avaliação da necessidade da medicação pleiteada. Decorrido o prazo, solicite-se ao NatJus, formado por equipe técnica especializada, a emissão de parecer técnico específico sobre o caso, com especial atenção à eficácia, segurança e imprescindibilidade do medicamento pleiteado, à luz da medicina baseada em evidências, bem como à eventual justificativa para a impossibilidade de utilização dos tratamentos ofertados pelo SUS.
Apresentado o parecer, intimem-se a partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o parecer a ser juntado aos autos. Oportuna conclusão. Intimem-se. Fortaleza/CE, data e assinatura eletrônicas. . RODRIGO PARENTE PAIVA BENTEMULLER Juiz Substituto da 13ª Vara respondendo pela 10ª Vara Federal/CE
PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0805975-50.2014.4.05.8100
AUTOR: MUNICIPIO DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARA, UNIÃO FEDERAL REU: MARIA MAFALDA DE SOUSA TIMBO
DESPACHO
Considerando o teor do Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Id. 186031379), determino a reabertura da instrução processual, com a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente prontuário médico, relatório clínico, exames e/ou quaisquer outros documentos que considere essenciais para a avaliação da necessidade da medicação pleiteada. Decorrido o prazo, solicite-se ao NatJus, formado por equipe técnica especializada, a emissão de parecer técnico específico sobre o caso, com especial atenção à eficácia, segurança e imprescindibilidade do medicamento pleiteado, à luz da medicina baseada em evidências, bem como à eventual justificativa para a impossibilidade de utilização dos tratamentos ofertados pelo SUS.
Apresentado o parecer, intimem-se a partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o parecer a ser juntado aos autos. Oportuna conclusão. Intimem-se. Fortaleza/CE, data e assinatura eletrônicas. . RODRIGO PARENTE PAIVA BENTEMULLER Juiz Substituto da 13ª Vara respondendo pela 10ª Vara Federal/CE
TRF5 1ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0805975-50.2014.4.05.8100 APELANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ, UNIAO FEDERAL APELADO: MARIA MAFALDA DE SOUSA TIMBO ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª TURMA DE 25/06/2026 Intimem-se as partes e seus procuradores para a sessão de julgamento presencial da 1ª Turma, a ser realizada em 25/06/2026 às 09:00. Fica resguardada a possibilidade de realização de sustentação oral mediante ferramenta tecnológica de videoconferência, desde que previamente agendada.
Os pedidos de preferência devem ser dirigidos, por e-mail, à Secretaria do órgão julgador ([email protected]), com antecedência mínima de 24:00 horas do início da Sessão.