0806011-97.2025.4.05.8200

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0806011-97.2025.4.05.8200

REQUERENTE: ADUFPB/SECAO SINDICAL, EDITH DE SOUZA MAIA ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: PAULO GUEDES PEREIRA - PB6857

REQUERIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

DESPACHO

1. Intimem-se Edith de Souza Maia e a ADUFPB, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a impugnação de Id 159875218 e os documentos que a acompanham.

2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem os autos conclusos para decisão das questões incidentais suscitadas pela Universidade Federal da Paraíba, entre elas a habilitação da pensionista, a prescrição alegada, o pedido de sobrestamento e o requerimento de efeito suspensivo.

3. Não se expeça requisitório antes da decisão a que se refere o item anterior: a concordância da executada com o valor cobrado é subsidiária e condicionada à rejeição das prejudiciais, não constituindo, nesta fase, autorização para liberação de parcela incontroversa.

Cumpra-se. João Pessoa, na data de validação no sistema. [DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE] LEONARDO HENRIQUE DE FIGUEIREDO TAVARES Juiz Federal Substituto (Respondendo temporariamente pelo acervo do Juiz Titular da 2ª Vara Federal Cível, conforme Ato nº 476/26 da Corregedoria-Regional da 5ª Região)