Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO TRF5 JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO PROCESSO: 0806320-12.2025.4.05.8300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POLO PASSIVO:JOAO LUIS FERREIRA FILHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CAIO HIROSHI PRESTRELO BABA - PE34318, TYAGO DINIZ VAZQUEZ - PE21495-D, PEDRO STADTLER ROCHA DOS SANTOS - MG244068, PEDRO IGOR DE LIMA BARROS - PE43433, MARCIO JOSE ALVES DE SOUZA - PE05786-D, AMARO ALVES DE SOUZA NETTO - PE26082-D, EDUARDO DE LETTIERI COSTA CAMPOS TORRES - PE26760 e MARCO ANTONIO FRAZAO NEGROMONTE - PE33196 INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Ordinária, designada para o dia 07/10/2026, às 14:00, na sala SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL. 17 de setembro de 2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 3ª Seção AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0806320-12.2025.4.05.8300 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REU: JOAO LUIS FERREIRA FILHO, ROBERIO BARROS DE MELO, THIAGO FERNANDO DE ARRUDA ADVOGADO do(a) REU: CAIO HIROSHI PRESTRELO BABA - PE34318 ADVOGADO do(a) REU: TYAGO DINIZ VAZQUEZ - PE21495-D ADVOGADO do(a) REU: PEDRO STADTLER ROCHA DOS SANTOS - MG244068 ADVOGADO do(a) REU: PEDRO IGOR DE LIMA BARROS - PE43433 ADVOGADO do(a) REU: MARCIO JOSE ALVES DE SOUZA - PE05786-D ADVOGADO do(a) REU: AMARO ALVES DE SOUZA NETTO - PE26082-D ADVOGADO do(a) REU: EDUARDO DE LETTIERI COSTA CAMPOS TORRES - PE26760 ADVOGADO do(a) REU: MARCO ANTONIO FRAZAO NEGROMONTE - PE33196 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SEÇÃO DE 07/10/2026 Intimem-se as partes e seus procuradores para a sessão de julgamento presencial da 3ª Seção, a ser realizada em 07/10/2026 às 14:00.
Fica resguardada a possibilidade de realização de sustentação oral mediante ferramenta tecnológica de videoconferência, desde que previamente agendada. Os pedidos de preferência devem ser dirigidos, por e-mail, à Secretaria do órgão julgador ([email protected]), com antecedência mínima de 24:00 horas do início da Sessão.
2025
PODER JUDICIÁRIO TRF5 3ª Seção AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0806320-12.2025.4.05.8300 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REU: JOAO LUIS FERREIRA FILHO, ROBERIO BARROS DE MELO, THIAGO FERNANDO DE ARRUDA ADVOGADO do(a) REU: CAIO HIROSHI PRESTRELO BABA - PE34318 ADVOGADO do(a) REU: TYAGO DINIZ VAZQUEZ - PE21495-D ADVOGADO do(a) REU: PEDRO STADTLER ROCHA DOS SANTOS - PE61552 ADVOGADO do(a) REU: PEDRO IGOR DE LIMA BARROS - PE43433 ADVOGADO do(a) REU: MARCIO JOSE ALVES DE SOUZA - PE05786-D ADVOGADO do(a) REU: AMARO ALVES DE SOUZA NETTO - PE26082-D ADVOGADO do(a) REU: EDUARDO DE LETTIERI COSTA CAMPOS TORRES - PE26760 ADVOGADO do(a) REU: MARCO ANTONIO FRAZAO NEGROMONTE - PE33196 ATO ORDINATÓRIO De ordem, esta secretaria disponibiliza o link abaixo, referente ao download integral do Inquérito Policial nº 0803677-23.2021.4.05.8300, e intima os patronos constituídos pelos acusados THIAGO FERNANDO DE ARRUDA e JOÃO LUÍS FERREIRA FILHO, para que apresentem resposta à acusação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste ato, nos termos do art .4º da Lei nº 8.038/1990, c/c o art. 1º da Lei nº 8.658/1993.
Quanto ao advogado do acusado ROBÉRIO BARROS DE MELO, que já protocolou resposta à acusação (id.3224967), fica-lhe facultada a complementação, se assim entender necessário, no mesmo prazo ora devolvido aos demais. Link: https://nuvem.trf5.jus.br/index.php/s/RWziH2afRE8u4ov Senha: *0803677secao3
PODER JUDICIÁRIO TRF5 3ª Seção AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0806320-12.2025.4.05.8300 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REU: JOAO LUIS FERREIRA FILHO, ROBERIO BARROS DE MELO, THIAGO FERNANDO DE ARRUDA ADVOGADO do(a) REU: CAIO HIROSHI PRESTRELO BABA - PE34318 ADVOGADO do(a) REU: TYAGO DINIZ VAZQUEZ - PE21495-D ADVOGADO do(a) REU: PEDRO STADTLER ROCHA DOS SANTOS - PE61552 ADVOGADO do(a) REU: PEDRO IGOR DE LIMA BARROS - PE43433 ADVOGADO do(a) REU: MARCIO JOSE ALVES DE SOUZA - PE05786-D ADVOGADO do(a) REU: AMARO ALVES DE SOUZA NETTO - PE26082-D ADVOGADO do(a) REU: EDUARDO DE LETTIERI COSTA CAMPOS TORRES - PE26760 ADVOGADO do(a) REU: MARCO ANTONIO FRAZAO NEGROMONTE - PE33196 ATO ORDINATÓRIO De ordem, esta secretaria disponibiliza o link abaixo, referente ao download integral do Inquérito Policial nº 0803677-23.2021.4.05.8300, e intima os patronos constituídos pelos acusados THIAGO FERNANDO DE ARRUDA e JOÃO LUÍS FERREIRA FILHO, para que apresentem resposta à acusação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste ato, nos termos do art .4º da Lei nº 8.038/1990, c/c o art. 1º da Lei nº 8.658/1993.
Quanto ao advogado do acusado ROBÉRIO BARROS DE MELO, que já protocolou resposta à acusação (id.3224967), fica-lhe facultada a complementação, se assim entender necessário, no mesmo prazo ora devolvido aos demais. Link: https://nuvem.trf5.jus.br/index.php/s/RWziH2afRE8u4ov Senha: *0803677secao3
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 3ª SEÇÃO / GAB
22 - DES. LEONARDO COUTINHO PROCESSO: 0806320-12.2025.4.05.8300 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 29/08/2025 às 11:51 Incluído no fluxo processual em: 11/09/2025 às 14:30 , 11 de setembro de 2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 3ª SEÇÃO / GAB
22 - DES. LEONARDO COUTINHO PROCESSO: 0806320-12.2025.4.05.8300 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 29/08/2025 às 11:51 Incluído no fluxo processual em: 11/09/2025 às 14:30 , 11 de setembro de 2025