0806364-73.2016.4.05.8000

PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal AL EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0806364-73.2016.4.05.8000 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS S COMERCIAIS NO ESTADO DE ALAGOAS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE GOMES BASTOS - AL5757 EXECUTADO: JOSE GERALDO DA SILVA

SENTENÇA

1. Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente apresentou petição pugnando pela desistência da ação.

2. Nos termos do § 5º, do art. 485, do CPC, a desistência da ação poderá ser apresentada até a prolação da sentença.

3.

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência, extinguindo o processo sem exame de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

4. Após o trânsito em julgado, libere(m)-se a(s) penhora(s) acaso efetivada(s), procedam-se as transferências acaso devidas, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.

5. Intimações e providências necessárias.