Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0806502-89.2020.4.05.8100
REQUERENTE: LAMINACAO VALE JAGUARIBE LTDA ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: ARIANO MELO PONTES - CE15593
REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL
DESPACHO
Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação interposta pela Fazenda Nacional no Num. 0024072-59.1999.4.05.8100. Decorrido "in albis" o prazo para impugnação, venham-me os autos conclusos para apreciação da impugnação.
Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data indicada no sistema. JOÃO LUIS NOGUEIRA MATIAS JUIZ FEDERAL
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 5ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0806502-89.2020.4.05.8100 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 01/09/2025 às 10:58 Incluído no fluxo processual em: 09/02/2026 às 14:47 Fortaleza, 9 de fevereiro de 2026