0806521-57.2018.4.05.8200

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0806521-57.2018.4.05.8200 APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO, WILLIS COSMO DA SILVA APELADO: JOSEILDO PEREIRA DE OLIVEIRA, FRANCISCA ISABEL DA SILVA, JOSÉLIA OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA, FRANCISCO REIS LISBOA NETO, HELENA BARROS LISBOA, UNIAO FEDERAL, OTÁVIO JERÔNIMO BATISTA FILHO - CONFINANTE INTIMAÇÃO DE PAUTA Nos termos da Resolução do Pleno nº 31/2021, fica consignado que o presente feito foi incluído na pauta da sessão ordinária de julgamento da 4ª Turma, designada para o dia 16/12/2025, às 14h, a ser realizada na Sala das Turmas - Pavimento Norte.

Ressalta-se que é facultada a realização de sustentação oral por meio de ferramenta tecnológica de videoconferência. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados, por e-mail, à secretaria do órgão julgador, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do início da sessão, nos termos do art. 10 da Resolução nº 31/2021.