Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
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2026
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TRF5 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0806562-33.2018.4.05.8100 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VICENTE DE PAULO MEDINA LUCENA ATO ORDINATÓRIO O presente feito foi incluído na sessão virtual do dia 18/06/2026 do órgão julgador 3ª Turma, com início no dia 11/06/2026, às 09:00:00 e encerramento para o dia 18/06/2026, às 13:00:00. Intimem-se os interessados para, querendo, até dois dias úteis antes do início da sessão, manifestarem-se acerca deste ato, nos termos das Resoluções 31/2021 e 004/2022, do TRF5.