Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2025
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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 2ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0806693-37.2020.4.05.8100 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 16/09/2025 às 10:19 Incluído no fluxo processual em: 08/10/2025 às 15:50 Fortaleza, 8 de outubro de 2025
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0806693-37.2020.4.05.8100 REQUERENTE: JOSE RODRIGUES SOBRINHO ADVOGADO do(a) REQUERENTE: WILTON IZAIAS DE JESUS - CE13544 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO A teor do disposto no artigo 203, § 4o, do Código de Processo Civil, e Provimento nº 01, de 25 de março de 2009, do e. TRF da 5ª Região: Intimem-se as partes do reinício do prazo iniciado no PJE1X e de que o cômputo dos dias remanescentes ocorrerá nos termos do Ato nº 454/2025 da Presidência do e.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Fica esclarecido que eventual pedido de restituição de prazo em proveito do interessado importará em decisão judicial. Expedientes necessários.