Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal CE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0806771-02.2018.4.05.8100 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VALERIA MORAES LOPES - CE17973 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882
DESPACHO
Considerando a petição apresentada pelo exequente, na qual requer a conversão em renda dos valores depositados nos autos, bem como a expedição de alvará eletrônico, e tendo em vista o comprovante de depósito juntado pela executada, intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do pedido formulado, especialmente quanto à regularidade do valor depositado e à inexistência de óbice ao levantamento pretendido.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para apreciação.
Cumpra-se.
2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 20ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0806771-02.2018.4.05.8100 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 04/11/2025 às 17:13 Incluído no fluxo processual em: 31/12/2025 às 07:12 Fortaleza, 31 de dezembro de 2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 20ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0806771-02.2018.4.05.8100 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 04/11/2025 às 17:13 Incluído no fluxo processual em: 31/12/2025 às 07:12 Fortaleza, 31 de dezembro de 2025