0806829-72.2018.4.05.8401

TRF5 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0806829-72.2018.4.05.8401 APELANTE: MARIA FERREIRA SILVA DE PAULA, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, UNIAO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª TURMA DE 19/03/2026 Intimem-se as partes e seus procuradores para a sessão de julgamento presencial da 1ª Turma, a ser realizada em 19/03/2026 às 09:00.

Fica resguardada a possibilidade de realização de sustentação oral mediante ferramenta tecnológica de videoconferência, desde que previamente agendada. Os pedidos de preferência devem ser dirigidos, por e-mail, à Secretaria do órgão julgador ([email protected]), com antecedência mínima de 24:00 horas do início da Sessão.

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0806829-72.2018.4.05.8401 APELANTE: MARIA FERREIRA SILVA DE PAULA, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, UNIAO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Certifico a tempestividade dos Embargos de Declaração interpostos nos presentes autos sob o id. 5293199 por MARIA FERREIRA SILVA DE PAULA.

Nos termos do art. 1.023, § 2º do Código de Processo Civil (CPC), fica(m) o(s) Embargado(s) intimado(s) para apresentar(em) contrarrazões aos Embargos de Declaração.