Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0806837-84.2015.4.05.8100
AUTOR: ANASTACIO JOSE DE FREITAS MOREIRA ADVOGADO do(a)
AUTOR: RICARDO MARCIO CLEMENTE DE MELLO - CE28753 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO
Diante do trânsito em julgado do acórdão proferido na ADI 5090/DF, que fixou a tese da insuficiência da TR para correção do FGTS, mas modulou os efeitos da decisão para que o índice IPCA seja aplicado apenas a partir de meados de 2024, verifica-se que o cenário jurídico da presente demanda sofreu alteração substancial. Dessa forma, intime-se a parte autora sobre a contestação da parte ré, bem como para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito.
Intime-se a CEF. Expedientes necessários. Fortaleza, data do sistema.
2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0806837-84.2015.4.05.8100 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 25/08/2025 às 09:27 Incluído no fluxo processual em: 13/09/2025 às 12:51 Fortaleza, 13 de setembro de 2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0806837-84.2015.4.05.8100 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 25/08/2025 às 09:27 Incluído no fluxo processual em: 13/09/2025 às 13:33 Fortaleza, 13 de setembro de 2025