Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0806986-19.2016.4.05.8400
AUTOR: EDSON MODESTO DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a)
AUTOR: FLAVIA CRISTINA DA SILVA ARAUJO FERREIRA - RN12896 ADVOGADO do(a)
AUTOR: GLICERIO EDWIGES DA SILVA JUNIOR - RN11240 REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN), UNIÃO FEDERAL
DESPACHO
Tendo em vista a ocorrência do trânsito em julgado, intime-se a parte demandante para, em quinze dias úteis, requerer o que for de seu interesse. Nada sendo pleiteado, arquive-se o processo com baixa na distribuição, podendo ser solicitada a reativação da tramitação do feito por simples peticionamento nos autos.
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 5ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0806986-19.2016.4.05.8400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 09/04/2026 às 10:05 Incluído no fluxo processual em: 29/04/2026 às 09:52 Natal, 29 de abril de 2026