0807053-76.2019.4.05.8400

PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal RN EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0807053-76.2019.4.05.8400 EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COOPERN COOPERATIVA DE PROFESSORES DO RN LTDA

DESPACHO

01. No que se refere à expedição de mandado de constatação, como cediço, compete ao exequente promover as diligências necessárias à localização de bens do devedor, somente se mostrando cabível a intervenção do Poder Judiciário na hipótese de recusa injustificada do devedor ou de terceiros em apresentar as informações pertinentes, o que não restou demonstrado neste feito.

02. Assim, indefiro o pedido e determino o retorno dos autos ao sobrestamento.

03. Intimem-se. Cumpra-se.