Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
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2026
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PODER JUDICIÁRIO 21ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0807116-18.2016.4.05.8300 EXEQUENTE: MANOEL CARNEIRO FILHO REU: ESTADO DE PERNAMBUCO ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, ficam as partes intimadas acerca da expedição do(s) requisitório(s) de pagamento. Recife, 24 de setembro de 2026.
PODER JUDICIÁRIO 21ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0807116-18.2016.4.05.8300 AUTOR: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO, MANOEL CARNEIRO FILHO REU: ESTADO DE PERNAMBUCO, UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, intime-se o credor a se manifestar sobre a impugnação, no prazo de quinze dias, facultando-lhe requerer a expedição do requisitório relativo à parcela incontroversa, se houver (art. 535, §4º). Recife, 22 de janeiro de 2026.