Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0807204-35.2020.4.05.8100
REQUERENTE: EMERSON SYDNEY DE MENEZES ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: HENRIQUE LEONARDO TORRES DE OLIVEIRA - CE20377 ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: FRANCISCO EMILIO FROTA DOS SANTOS - CE38297
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
SENTENÇA
Trata-se de cumprimento de sentença no qual se requer a execução do comando judicial transitado em julgado. Em face da concordância da parte exequente com os cálculos apresentados pelo INSS, foi expedido precatório em favor da promovente e RPV relativa à verba de sucumbência. Intimadas as partes para, considerando o pagamento dos requisitórios, dizer se ainda teriam algo a requerer, foi verificado o decurso do prazo sem manifestação.
Diante do exposto, julgo EXTINTA a presente execução com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do CPC. Sem custas. Sem honorários. Transitada esta decisão em julgado, certifique-se e arquivem-se.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. JOSÉ VIDAL SILVA NETO Juiz Federal da 4ª Vara
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0807204-35.2020.4.05.8100 REQUERENTE: EMERSON SYDNEY DE MENEZES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: HENRIQUE LEONARDO TORRES DE OLIVEIRA - CE20377 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FRANCISCO EMILIO FROTA DOS SANTOS - CE38297 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO CERTIDÃO DE VALIDAÇÃO DE PROCURAÇÃO CERTIFICO QUE a Procuração de Identificador nº. 101571811 encontra-se acostada originariamente nos autos do Processo nº. 0807204-35.2020.4.05.8100.
CERTIFICO, igualmente, que o advogado outorgado na Procuração de ID 101571811 é FRANCISCO EMÍLIO FROTA DOS SANTOS, OAB/CE 38.297. Certifico ainda que o mesmo atua neste feito como Advogado do Autor EMERSON SYDNEY DE MENEZES. Certifico também que consta substabelecimento de ID 101571810 no qual o Dr. FRANCISCO EMÍLIO FROTA DOS SANTOS, OAB/CE 38.297 substabeleceu, com reservas, os poderes que lhes foram outorgados pelo autor EMERSON SYDNEY DE MENEZES para o advogado, HENRIQUE LEONARDO TORRES DE OLIVEIRA, OAB/CE 20.377.
CERTIFICO não haver nos autos citados, até a presente data, nenhum indício de revogação do instrumento procuratório, falecimento da parte ou Substabelecimento sem reserva de poderes para outro Advogado. O referido é verdade. Dou fé. Eu, Servidora cuja Certificação Digital consta neste Ato, a digitei, e eu, SÉRGIO MOTA TEIXEIRA, Diretor de Secretaria, conferi e assinei. Fortaleza-CE, 27 de Abril de 2026.
SÉRGIO MOTA TEIXEIRA Diretor de Secretaria da 4ª Vara
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0807204-35.2020.4.05.8100
REQUERENTE: EMERSON SYDNEY DE MENEZES ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: HENRIQUE LEONARDO TORRES DE OLIVEIRA - CE20377 ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: FRANCISCO EMILIO FROTA DOS SANTOS - CE38297
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
Intime-se o requerente para esclarecer se a certidão requerida destina-se ao fim previsto no art. 49, § 8º, da Resolução 822/2023-CJF.
2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 4ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0807204-35.2020.4.05.8100 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 27/08/2025 às 05:07 Incluído no fluxo processual em: 29/08/2025 às 12:20 Fortaleza, 29 de agosto de 2025