0807310-18.2016.4.05.8300

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal PE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0807310-18.2016.4.05.8300 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RICARDO LOPES GODOY - MG77167 EXECUTADO: J. M. COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, GILCELIA VENTURA DE OLIVEIRA COSTA, SERGIO CORDEIRO COSTA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: BERNARDO FALCAO DE MORAES - PE29866 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUCIANA BATISTA DE OLIVEIRA SANDRES - PE27364

DECISÃO

Trata-se de execução de título extrajudicial movida pela Caixa Econômica Federal em face de J. M. COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME e OUTROS. A parte executada opôs os embargos à execução - feito sob o nº. 0801557-46.2017.4.05.8300 - o qual, por sua vez, foi julgado parcialmente procedente. Intimada a revisar os cálculos nos termos dos embargos supracitados, a CEF apresentou montante no valor de R$ 534.109,61, atualizados até agosto/2020 (id. 15774338).

Instada a se manifestar, a parte executada discordou da planilha apresentada pela exequente, ofertando planilha de cálculo no montante de R$ 529.431,89, atualizado até agosto/2020 (id. 16939769). Provocada, a CEF ratificou os seus cálculos (id. 17434909). Os autos foram remetidos à contadoria do juízo, para fins de proceder à análise dos cálculos apresentados pelas partes, bem como, caso fosse necessário, proceder à elaboração de novos cálculos, nos moldes dos parâmetros estabelecidos no título judicial.

O Setor Contábil apresentou Parecer informando que "a taxa de juros contratada foi de 1,60%, contudo, a CEF nos meses de 31 dias aplicou taxa de 1,653772%", apresentando planilha de cálculo no valor de R$ 528.196.27, atualizado em 08/2020. (id. 24129859). Intimada a se manifestar, a parte exequente discordou de tal parecer, alegando que não deveria prosperar essa afirmação da Contadoria, tendo em vista que os juros são proporcionais aos dias do mês (id. 24354581).

A executada, por sua vez, manifestou concordância com o parecer contábil (id. 24536615). Ao analisar detidamente as informações apresentadas pela Contadoria desta SJPE, este juízo observou que o órgão, de fato, efetuou os cálculos seguindo os parâmetros determinados, utilizando a taxa de juros mensal prefixada de 1,6% estabelecida no contrato celebrado entre as partes (id. 2368951). Com efeito, este juízo entendeu que "A alegação da Caixa de que os juros são proporcionais à quantidade de dias de cada mês não merece prosperar, pois não há previsão contratual de oscilação da taxa de juros, mas a contratação de uma taxa fixa de 1,6% ao mês." - id. 110645795.

Ao final, o Parecer da Contadoria fora acolhido, determinando, pois, que a execução deveria prosseguir no montante de R$ 528.196.27, atualizado em 08/2020. Ato contínuo, a CEF passa, através da petição inserta no id. 131477576, a reiterar o pleito inserto no ID 4058300.24354581, qual seja, Id. 110644860.

Decido. Observa-se que a CEF, de forma reiterada, argumenta, no sentido de não concordar com o parecer contábil da contadoria do juízo, utilizando-se da alegação de que "os juros são proporcionais aos dias". Passa, assim, a requerer a ratificação de seus demonstrativos contábeis. Ora, verifico que a CEF visa rediscutir matéria já apreciada nos autos, o que é incabível em sede de petição simples. Com efeito, caso entenda que o conteúdo decisório não é compatível juridicamente, deveria se utilizar dos instrumentos que a lei processual lhe confere para tal finalidade, via recurso próprio para tanto, o que não foi o caso dos autos.

Pelo exposto, indefiro o pleito requerido pela CEF no Id. 131477576. Mantenho a decisão retro sob seus próprios fundamentos.

Intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar meios de prosseguimento da execução, com base no valor da execução apontado por este juízo. Frise-se que o seu silêncio será interpretado como ausência do interesse de prosseguir com a execução.

Intime-se.

Cumpra-se. Recife/PE, data da validação. BRUNO RODOLFO DE OLIVEIRA MELO Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Federal/SJPE