Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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TRF5 2ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0807339-47.2020.4.05.8100 APELANTE: UNIAO FEDERAL APELADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA ADVOGADO do(a) APELADO: RAIMUNDO GOMES DE ALMEIDA NETO - CE29509 ADVOGADO do(a) APELADO: RODRIGO MACEDO DE CARVALHO - CE15470 ADVOGADO do(a) APELADO: PABLO FREIRE ROMAO - CE36874-A ATO ORDINATÓRIO Pelo presente ato ordinatório, intimo as partes interessadas, por intermédio de seus advogados ou procuradores, da inclusão do presente feito na pauta ordinária de julgamento da 2ª Turma, designada para o dia 6/10/2026, as 14:00 horas, na sala sul de julgamento, no 2º andar do prédio sede do TRF5.
Facultada a realização de sustentação oral (por videoconferência ou presencial), quando cabível, ou mera preferência, desde que previamente requeridas através de e-mail dirigido à secretaria do órgão julgador ( [email protected] ), com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão, nos termos da Resolução 31/TRF5 e suas atualizações.
TRF5 2ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0807339-47.2020.4.05.8100 APELANTE: UNIAO FEDERAL APELADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA ADVOGADO do(a) APELADO: RAIMUNDO GOMES DE ALMEIDA NETO - CE29509 ADVOGADO do(a) APELADO: RODRIGO MACEDO DE CARVALHO - CE15470 ADVOGADO do(a) APELADO: PABLO FREIRE ROMAO - CE36874-A OUTROS DOCUMENTOS Pelo presente ato ordinatório, intimo as partes interessadas, por intermédio de seus advogados ou procuradores, da inclusão do presente feito na pauta ordinária de julgamento da 2ª Turma, designada para o dia 16/6/2026, as 14:00 horas, na sala sul de julgamento, no 2º andar do prédio sede do TRF5.
Facultada a realização de sustentação oral (por videoconferência ou presencial), quando cabível, ou mera preferência, desde que previamente requeridas através de e-mail dirigido à secretaria do órgão julgador ( [email protected] ), com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão, nos termos da Resolução 31/TRF5 e suas atualizações.
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PLENO / GAB VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO: 0807339-47.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL (198) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 09/05/2026 às 13:10 Incluído no fluxo processual em: 16/05/2026 às 09:30 Recife, 16 de maio de 2026