0807406-53.2018.4.05.8303

PODER JUDICIÁRIO 38ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 0807406-53.2018.4.05.8303

REQUERENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780 ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY - PR24669

REQUERIDO: SEBASTIAO SIQUEIRA DUARTE

DESPACHO

Trata-se de petição atravessada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da qual pugna pela realização de pesquisa junto ao sistema CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), com o fito de identificar eventual vínculo empregatício ativo e fonte de renda da parte executada.

Decido. É firme o entendimento de que o processo executório deve ser pautado pelos princípios da utilidade e da menor onerosidade. O Poder Judiciário não pode ser convertido em órgão de investigação patrimonial ou de consulta referencial estatística a serviço da instituição financeira credora, sobretudo quando esta dispõe de aparato técnico próprio e amplo acesso a cadastros informativos. O ônus de impulsionar o feito de forma útil e demonstrar cabalmente a viabilidade técnica das medidas constritivas requeridas compete exclusivamente à parte exequente.

A cooperação processual (art. 6º do CPC) pressupõe uma atuação ativa e responsável do credor na busca de bens, e não a mera transferência de encargos investigativos à Secretaria do Juízo.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de consulta ao sistema CNIS.

Intime-se. Cumpra-se.