Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
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2026
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PODER JUDICIÁRIO 18ª Vara Federal PE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0807450-72.2018.4.05.8303 EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: JOSE ARTHUR MORAIS VERAS E SILVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC e, ainda, de acordo com o art. 87º do Provimento n. 01, da Corregedoria do TRF da 5ª Região, de 25 de março de 2009, item 06, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Ficam intimadas as partes para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestarem-se sobre a ocorrência de prescrição intercorrente.
Ao peticionar, a parte exequente deverá juntar a prova do ato que interrompeu e/ou suspendeu o curso do prazo prescricional. Não havendo causa de interrupção/suspensão do curso do prazo prescricional, o exequente - em cooperação com a Justiça Federal - não deverá peticionar nos autos, sendo o seu silêncio interpretado como aquiescência à extinção do feito. Serra Talhada, data da validação. (documento assinado eletronicamente) Mariana Pereira de Araujo Servidora