Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Nº 0807501-63.2016.4.05.8300 REQUERENTE: EUNICE DA CRUZ ALBERNAZ ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ANTONIO ROBERTO RIBEIRO - PE49474 REQUERIDO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A - EMGEA, CONCIC ENGENHARIA SA, BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA ADVOGADO do(a) REQUERIDO: PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: EMILIA MOREIRA BELO - PE23548 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, e, ainda, de acordo com o art. 107, e parágrafo único, do Provimento n.º 19/2022, de 14.08.2022, da Corregedoria do egrégio TRF da 5.ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: De ordem do(a) MM. (a) Juiz(íza) Federal desta 9ª vara, em face da certidão negativa (id. 180247142, pg. 2),
Intime-se a parte autora/exequente a, no prazo de 10 dias e sob pena de extinção do feito, diligenciar o endereço atualizado da parte executada (CONCIC ENGENHARIA SA) ou a requerer a citação editalícia. Recife, data da assinatura eletrônica
2025
PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Nº 0807501-63.2016.4.05.8300
REQUERENTE: EUNICE DA CRUZ ALBERNAZ ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: ANTONIO ROBERTO RIBEIRO - PE49474
REQUERIDO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A - EMGEA, CONCIC ENGENHARIA SA, BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA ADVOGADO do(a)
REQUERIDO: RICARDO LOPES GODOY - MG77167 ADVOGADO do(a)
REQUERIDO: EMILIA MOREIRA BELO - PE23548
DESPACHO
Intimem-se as partes para que tomem ciência da migração destes autos, advindos da versão antiga do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE. Defiro-lhes o prazo judicial e comum de cinco dias úteis para reportarem eventual falha no que tange à integralidade, integridade e/ou confidencialidade dos autos migrados. Considerando a inexistência de prazos processuais em curso quando do início dos trabalhos de migração, dou andamento ao feito, intimando as partes também do despacho de id. 109546211, com o prazo de 15 dias, contado em dobro nas hipóteses legais (CPC, arts. 180, 183, 186).
Recife, data da validação. ffc
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0807501-63.2016.4.05.8300 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 06/08/2025 às 15:59 Incluído no fluxo processual em: 10/09/2025 às 09:43 Recife, 10 de setembro de 2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0807501-63.2016.4.05.8300 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 06/08/2025 às 15:59 Incluído no fluxo processual em: 10/09/2025 às 09:43 Recife, 10 de setembro de 2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0807501-63.2016.4.05.8300 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 06/08/2025 às 15:59 Incluído no fluxo processual em: 10/09/2025 às 09:43 Recife, 10 de setembro de 2025