Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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PE / Palmares 26ª Vara Federal PE PROCESSO: 0807550-15.2018.4.05.8307 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: JANAINA SPINELI DE MELO - PB15206 POLO PASSIVO:USINA ESTRELIANA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THIAGO MOURA DE ALBUQUERQUE ALVES - AL6119, MARIA FERNANDA QUINTELLA BRANDAO VILELA - AL2679B-B, DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE - AL6033, JULIANA ENDRISS CARNEIRO CAMPELLO - PE21749, JOSE JORGE ANDRADE DIAS JUNIOR - RJ142301 e JOSE MARQUES DE MOURA NETO - AL12231 TERMO DE COMUNICAÇÃO FINALIDADE: Intimar as partes acerca do sobrestamento do processo.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. PALMARES, 10 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 26ª Vara Federal PE
PODER JUDICIÁRIO 26ª Vara Federal PE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0807550-15.2018.4.05.8307 EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JANAINA SPINELI DE MELO - PB15206 EXECUTADO: USINA ESTRELIANA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: THIAGO MOURA DE ALBUQUERQUE ALVES - AL6119 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARIA FERNANDA QUINTELLA BRANDAO VILELA - AL2679B-B ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE - AL6033 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JULIANA ENDRISS CARNEIRO CAMPELLO - PE21749 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE JORGE ANDRADE DIAS JUNIOR - RJ142301 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE MARQUES DE MOURA NETO - AL12231 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, e ainda, de acordo com o art. 87 do Provimento n. 01 de 25 de março de 2009, item 06, da Corregedoria do Egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: De ordem do MM.
Juiz Federal, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a data final do parcelamento. Palmares/PE, data da validação. [documento assinado eletronicamente]
PODER JUDICIÁRIO 26ª Vara Federal PE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0807550-15.2018.4.05.8307 EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: USINA ESTRELIANA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: THIAGO MOURA DE ALBUQUERQUE ALVES - AL6119 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARIA FERNANDA QUINTELLA BRANDAO VILELA - AL2679B-B ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE - AL6033 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JULIANA ENDRISS CARNEIRO CAMPELLO - PE21749 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE JORGE ANDRADE DIAS JUNIOR - RJ142301 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE MARQUES DE MOURA NETO - AL12231
DESPACHO
Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da petição de ID 130752419, na qual a parte executada requer a suspensão da presente execução em razão da celebração de transação tributária. Palmares/PE, data da assinatura eletrônica. Tarcísio Corrêa Monte Juiz Federal MLTM
2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 26ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0807550-15.2018.4.05.8307 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 22/08/2025 às 11:48 Incluído no fluxo processual em: 12/12/2025 às 09:00 Palmares, 12 de dezembro de 2025